STJ mantém exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e d ...
O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
Carregando...
A Receita Federal registrou 452.598 solicitações de opção pelo Simples Nacional para 2027. Desse total, 182.065 foram deferidas e 270.533 constam como indeferidas, segundo balanço divulgado na segunda-feira (5).
De acordo com o órgão, os pedidos indeferidos ainda estão dentro do prazo para regularização das pendências que impedem a opção. Por isso, empresas e contadores precisam consultar a situação de cada solicitação antes de dar por encerrada a possibilidade de ingresso no regime.
Na atualização de sexta-feira (2), a Receita havia contabilizado 441.825 pedidos, sendo 164.070 deferidos e 277.755 indeferidos. Entre os dois balanços, o total de solicitações subiu 10.773 e o número de deferimentos aumentou em 17.995.
Os números são retratos de momentos diferentes. A Receita não detalhou quantos pedidos mudaram de situação por causa da regularização de pendências, então a diferença entre os balanços não permite atribuir todos os novos deferimentos a esse motivo.
Em resumo, em 2 de outubro eram 441.825 solicitações no total, 164.070 deferidas e 277.755 indeferidas; em 5 de outubro, 452.598 no total, 182.065 deferidas e 270.533 indeferidas.
As empresas que precisam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm até 15 de outubro de 2026 para apresentar a solicitação.
Se o pedido for indeferido por débitos ou outra pendência impeditiva, o prazo para regularizar a situação vai até 30 de outubro. Essa data de regularização não amplia o prazo inicial para pedir a opção pelo regime.
O contribuinte pode acompanhar o andamento no serviço "Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional", disponível no Portal do Simples Nacional. A confirmação da opção passa a valer em 1º de janeiro de 2027.
O mesmo balanço aponta 846.339 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Na sexta-feira (2), eram 840.516, uma diferença de 5.823 pedidos. No comunicado de segunda-feira, a Receita não informou quantas dessas solicitações já tinham sido validadas.
Essa é uma decisão diferente da opção de ingresso no Simples Nacional. As empresas optantes podem escolher apurar IBS e CBS pelo regime regular no período de janeiro a junho de 2027, mantendo os demais tributos no regime simplificado, e o prazo para essa escolha termina em 30 de outubro de 2026.
Para a rotina do escritório, a prioridade é separar os clientes que ainda precisam pedir ingresso no Simples até 15 de outubro daqueles que já fizeram o pedido e precisam resolver um indeferimento até o dia 30. Ao mesmo tempo, as optantes devem confirmar se farão a escolha específica do regime de IBS e CBS dentro do prazo aplicável.
Fonte: Com informações de Contábeis
O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
Empresas envolvidas em disputas de longa duração no comércio exterior ganharam uma chance de encerrar esses processos. A Receita Federal e a...
Milhares de empresários podem enfrentar um forte impacto financeiro a partir de 2027 por causa de um detalhe técnico da Reforma Tributária. Ao...
O atestado médico é o documento que comprova a incapacidade temporária do trabalhador por motivo de saúde e serve de justificativa para...